O novo Programa de Apoio à Economia portuguesa
No dia 12 de março, o Governo apresentou novas medidas de apoio à Economia e ao Emprego no âmbito do recente plano de desconfinamento. Para além destes setores, sao abrangidos outros setores, e mais tempo para as empresas com a extensão e reforço de medidas ao longo do tempo. Este apoio pode promover novamente a abertura progressiva, assente em maior liquidez, alargamento do programa APOIAR, manutenção dos postos de trabalho e alívio fiscal e contributivo.
Esta nova onda de ajudas do Governo espera reforçar uma retoma gradual das várias atividades económicas, com medidas a rondar os valores de mais de 7.000 M€ , onde pelo menos 1.160 M€ fazem parte de um fundo perdido. O Estado disponibilizou cerca de 300 M€ para apoio à Economia e Emprego em novas linhas de crédito, onde inclui médias e grande empresas com quebras de faturação superior a 25%. Quanto às linhas de crédito já existentes, existe a prorrogação, por 9 meses, dos períodos de carência. Os apoios podem ser cumulativos, e com medidas mais reforçadas e abrangentes.
Uma das novidades é o regresso ao regime de layoff simplificado, alargado a sócios-gerentes, que agora para além das empresas encerradas por ordem legal, passa a incluir empresas com cancelamento de encomendas e interrupção de cadeias de abastecimento, por outras estarem de portas fechadas. Aos empregadores aderentes ao layoff no primeiro trimestre de 2021, existe um apoio por posto de trabalho de dois salários mínimos nacionais (SMN) para requerimentos até maio, e um SMN para requerimentos entre junho e agosto. No apoio simplificado às microempresas, consideram-se os empregadores abrangidos no 1.º trimestre de 2021 que se mantenham em situação de crise empresarial em junho e que não tenham beneficiado de layoff ou Apoio à Retoma.
Como novas medidas do programa Apoio à Retoma Progressiva, incluem um apoio contributivo adicional para o setor da Cultura e Turismo, sendo prolongado até setembro de 2021.
Para mais informação: https://lidermagazine.sapo.pt/tudo-o-que-precisa-saber-sobre-o-novo-programa-de-apoio-a-economia/
