Elegibilidade - Quem pode candidatar-se?

Todos os cidadãos de países terceiros que exerçam uma actividade de investimento, como empresários individuais ou através de uma empresa estabelecida em Portugal ou noutro Estado Membro da UE e que, além disso, se encontrem instalados de forma estável em Portugal, desde que preencham os requisitos quantitativos e temporais estabelecidos pela legislação relevante, podem requerer uma Autorização de Residência para Investimento, por uma das seguintes vias

i. Transferência de capital com valor igual ou superior a 1 milhão de Euros;

ii. A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;

iii. A compra de imóveis com valor igual ou superior a 500 mil euros;

iv. A compra de imóveis, com construção há mais de 30 anos ou localizados em áreas de regeneração urbana, para remodelação, por um valor total igual ou superior a 350 mil Euros;

v. v. Transferência de capital com valor igual ou superior a 350 mil euros para investimento em atividades de investigação levadas a cabo por instituições de investigação científica públicas ou privadas envolvidas no sistema científico ou tecnológico nacional;

vi. vi. Transferência de capital de valor igual ou superior a 250 mil euros para investimento em produção artística ou apoio às artes, para reconstrução ou renovação do património nacional, através das autoridades locais e centrais, instituições públicas, sector empresarial público, fundações públicas, fundações privadas de interesse público, autoridades locais em rede, organizações do sector empresarial local, associações locais e associações culturais públicas, atividades de produção artística e de reconstrução ou manutenção do património nacional;

vii. vii. Transferência de capital no montante de 350 mil euros, ou superior, para aquisição de unidades de participação de fundos de investimento ou fundo de capital de risco de fundos dedicados à capitalização de empresas, capital injetado ao abrigo da legislação portuguesa, cujo vencimento, no momento do investimento, seja, pelo menos, de cinco anos e, pelo menos, 60% dos investimentos sejam realizados em sociedades comerciais com sede em território nacional;

viii. Transferência de capital no montante de 350 mil euros, ou superior, para constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço do capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já existente, com a criação ou manutenção de postos de trabalho permanentes, com um mínimo de cinco postos de trabalho permanentes, e por um período mínimo de três anos.