Estatuto de Residentes Não Habituais

O estatuto de Residente Não Habitual é aplicável a todos os cidadão naturais de países pertencentes à OCDE, e permite ao candidato pedir a transferência do seu fundo de pensões privado de forma a que a sua reforma seja paga em Portugal, beneficiando de uma isenção tributária de 10 anos a partir da prova de residência. Esta prova poderá ser efectuada através de aquisição de propriedade em Portugal, que a mesma seja utilizada como habitação permanente e na qual o candidato viva pelo menos durante 6 meses e um dia por ano. Leia mais sobre este tema aqui.